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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — BIO-RIO 2016

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq157808
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Auditor da Receita Municipal
A respeito dos bens públicos é correto afirmar, EXCETO:
  1. Aos bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público que esteja na posse dos particulares.
  2. Bos bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
  3. Cos bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
  4. Do uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  5. Eos bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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GabaritoA — os bens dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público que esteja na posse dos particulares.

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