Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CAIP-IMES 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- qq158271
- Banca
- CAIP-IMES
- Órgão
- CRAISA de Santo André - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Leia as afirmativas abaixo sobre competência e assinale a alternativa correta. I- A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.II- É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento. III- A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.IV- O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. V- Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Deve o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
- AApenas as afirmativas III e V são incorretas.
- BTodas as afirmativas são incorretas.
- CApenas as afirmativas II e V são incorretas.
- DApenas as afirmativas II e IV são incorretas.