Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CCV-UFC 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq158516
- Banca
- CCV-UFC
- Órgão
- UFC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- CCV - - Auxiliar em Administração
Maria, recém aprovada no concurso público federal, foi lotada para trabalhar em área insalubre e por estar gestante solicitou o adicional de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas e teve indeferido seu pedido. Com base na Lei nº 8.112/90 Maria,
- Adeverá impugnar o ato judicialmente pois faz jus ao adicional solicitado.
- Bserá afastada do local insalubre para exercer suas atividades em local salubre somente nos três primeiros meses da gestação e durante a lactação.
- Cserá afastada do local insalubre, após passar por junta médica fazendo jus ao adicional referente ao grau de exposição mínimo de insalubridade.
- Dserá afastada do local insalubre para exercer suas atividades em local salubre, não penoso e não perigoso, exclusivamente enquanto durar a sua gestação.
- Eserá afastada do local insalubre, penoso e perigoso, enquanto durar a gestação e a lactação, portanto não fará jus ao adicional de insalubridade ou periculosidade que cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.