Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — CEPS-UFPA 2016
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qq159074
- Banca
- CEPS-UFPA
- Órgão
- UNIFESSPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O Artigo 17, da Lei nº 8.159/1991, define que a administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. No parágrafo 4, do Artigo 17, fica estabelecido que são Arquivos Municipais o arquivo
- Ado Poder Executivo e o do Poder Legislativo.
- Bdo Poder Executivo e o do Poder Judiciário.
- Cdo Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.
- Ddo Poder Executivo, e do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário.
- Eorganizado de acordo com as definições contidas na estrutura administrativa dos municípios.