Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CETAP 2016
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq159094
- Banca
- CETAP
- Órgão
- Prefeitura de Abaetetuba - PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as Resoluções CONAMA nº 01/1986 e 237/97, que estabelecerem as diretrizes gerais para a implementação da Avaliação de Impacto Ambiental e regulamentam aspectos do licenciamento ambiental definidos na Política Nacional de Meio Ambiente, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:I- As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.II- A renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente suspenso até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.III- O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de sua não execução.IV- O EIA/RIMA é um estudo técnico, integrante do licenciamento ambiental, destinado a avaliar os impactos ao meio físico e biológico, não abordando impactos no meio sócio-econômico, pois esse componente não integra o conceito de "meio ambiente".
- ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
- BSomente as afirmativa II e III estão corretas.
- CSomente as afirmativas I e III estão corretas.
- DSomente as afirmativas III e IV estão corretas.
- ESomente as afirmativas I e IV estão corretas.