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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CETAP 2016

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
qq159102
Banca
CETAP
Órgão
Prefeitura de Abaetetuba - PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime e sujeita o agente a pena de:
  1. Areclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) meses, e multa. A pena será aumentada de 1 /3 caso haja morte do animal.
  2. Bdetenção, de 2 (dois) a 6 (seis) meses, e multa. A pena será aumentada de 1 /6 a 1 /3 caso haja morte do animal.
  3. Cdetenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena será aumentada de 1 /6 a 1 /3 caso haja morte do animal.
  4. Dreclusão, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena será aumentada de 1 /3 caso haja morte do animal.
  5. Edetenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena será aumentada de 1 /3 caso haja morte do animal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. A pena será aumentada de 1 /6 a 1 /3 caso haja morte do animal.

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