Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CETREDE 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq159939
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Câmara de Caucaia - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Legislativo Municipal
Para a doutrina do Direito Administrativo sobre descentralização e desconcentração da atividade administrativa, marque a opção CORRETA.
- ADesconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
- BDescentralização é a distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
- CA administração pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Isso é feito para descongestionar, desconcentrar, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir seu mais adequado e racional desempenho, sendo certo afirmar que os institutos da desconcentração e descentralização administrativa têm subordinação hierárquica direta ao órgão matriz que o desconcentrou ou descentralizou.
- DA desconcentração liga-se à hierarquia. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências sem a existência de vinculação hierárquica.
- EPara o professor Celso Antonio Bandeira de Mello, a desconcentração está sempre referida a uma só pessoa, pois se cogita da distribuição de competências na intimidade dela, mantendo-se, o liame unificador da hierarquia. Pela descentralização, rompe-se uma unidade personalizada, mas mantém-se a plena hierarquia entre a administração central e a pessoa estatal descentralizada.