Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CETREDE 2016
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- qq160087
- Banca
- CETREDE
- Órgão
- Prefeitura de Caucaia - CE
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Suporte a Fiscalização
Marque a opção CORRETA. Na execução fiscal,
- Aa prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.
- Bé incabível a citação por edital, mesmo se frustradas as demais modalidades.
- Cé necessária a intervenção do Ministério Público.
- Da substituição do bem penhorado por precatório independe da anuência do exequente.
- Eo devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.