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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — CETREDE 2016

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq160394
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Trairi - CE
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre os bens públicos, marque a opção CORRETA.
  1. AO uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
  2. BOs bens públicos de uso especial podem ser alienados, desde que sejam observadas as exigências de lei.
  3. COs bens públicos são, apenas, aqueles que pertencem aos entes da administração direta.
  4. DAs terras devolutas podem ser livremente e em qualquer hipótese usucapidas.
  5. EOs bens públicos de uso comum e os bens dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação na forma que a lei determinar.
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GabaritoA — O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

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