Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — CIEE 2016
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qq161152
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Serviço Social
É correto afirmar que se configura como Desigualdade Racial
- Atoda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- Btoda anulação ou restrição do reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.
- Ctoda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
- Dassimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.