Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — CIEE 2016
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq161155
- Banca
- CIEE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estágio - Serviço Social
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: física, psicológica, sexual e patrimonial. É correto afirmar que violência física é qualquer
- Aconduta que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
- Bconduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
- Coutro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
- Dconduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força.