Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq161483
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente em Administração
Nos termos da Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, devendo esse ressarcimento ser efetivado no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. O valor da referida indenização não pode ultrapassar
- Avinte e cinco por cento do valor da remuneração (subsídio) de Ministro de Estado.
- Bvinte por cento do valor da remuneração (subsídio) do Presidente da República.
- Cvinte e cinco por cento do valor da remuneração (subsídio) do Presidente da República.
- Dvinte por cento do valor da remuneração (subsídio) de Ministro de Estado.