Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq161486
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFERSA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COMPERVE - - Assistente em Administração
O requerimento apresentado por um servidor foi indeferido pela autoridade competente. À luz do que dispõe a Lei nº 8.112/90, o servidor pode interpor um pedido de reconsideração à autoridade que proferiu a decisão, no prazo de
- Aquarenta dias, a contar da publicação da decisão indeferitória ou da ciência desta pelo servidor.
- Btrinta dias, a contar da publicação da decisão indeferitória ou da ciência desta pelo servidor.
- Ccinquenta dias, a contar da publicação da decisão indeferitória ou da ciência desta pelo servidor.
- Dsessenta dias, a contar da publicação da decisão indeferitória ou da ciência desta pelo servidor.