Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — COMPERVE - UFRN 2016
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq162103
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- Prefeitura de Lagoa D`Anta - RN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A seguridade social brasileira é constituída pelas políticas de previdência social, assistência social e saúde. A previdência social é um direito acessível mediante contribuição. No caso do trabalhador rural, para ter direito à aposentadoria, ele deve ter
- A65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, e comprovar o exercício da atividade rurícula no período imediatamente anterior ao requerimento ou ao ano em que completou a idade, em número de meses igual ao da carência exigida.
- B60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, e comprovar o exercício da atividade rurícula no período imediatamente anterior ao requerimento ou ao ano em que completou a idade, em número de meses igual ao da carência exigida.
- C60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, sem necessidade de comprovação da atividade rurícula, sendo suficiente apresentar autodeclaração da atividade.
- D65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher, e comprovar o exercício da atividade rurícula durante 10 anos, sem obrigatoriedade de vinculação à previdência social.