Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq162172
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com as normas do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), o servidor acidentado em serviço fará jus a licença por acidente em serviço. Nos termos dessa lei, a prova do acidente será feita no prazo de
- Aquinze dias, sem possibilidade de prorrogação.
- Boito dias, sem possibilidade de prorrogação.
- Ccinco dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
- Ddez dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem .