Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq162196
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), é beneficiário da pensão o
- Apai, independentemente de comprovação de dependência econômica do servidor.
- Bmenor sob guarda do servidor, até vinte e quatro anos de idade.
- Cirmão órfão, independentemente de idade.
- Dfilho de qualquer condição, que seja menor de vinte e um anos de idade.