Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq162209
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90) estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre os quais,
- Aa aptidão mental e a idade mínima de dezesseis anos.
- Bo gozo dos direito políticos e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
- Co gozo dos direitos eleitorais e a aptidão física.
- Da idade mínima de dezesseis anos e a nacionalidade brasileira.