Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq162218
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.Considerando as disposições dessa lei, no caso de acumulação legal de cargos de um servidor ativo, o referido benefício será pago em razão
- Ado cargo de maior remuneração.
- Bdos dois cargos, calculando-se a média das remunerações.
- Cdo cargo de menor remuneração.
- Ddos dois cargos, somando-se as remunerações.