Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq162219
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
De acordo com as normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a nomeação far-se-á em
- Acaráter efetivo, quando se tratar de função de direção.
- Bcaráter efetivo, para os cargos de confiança e funções de assessoramento.
- Ccomissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.
- Dcomissão, inclusive na condição de interino, para os cargos de confiança vagos.