Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq162237
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
O plano de seguridade social do servidor, previsto na Lei nº 8.112/90, estabelece normas referentes a diversos benefícios. Nos termos da referida lei, são beneficiários de pensão:
- Acompanheiros ou companheiras que comprovem união estável como entidade familiar.
- Bfilhos menores de vinte e quatro anos.
- Cpai e mãe, mesmo que não dependam economicamente do servidor.
- Dfilhos inválidos até vinte e um anos de idade.