Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq162249
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação da nomeação, será
- Aprorrogado, por quinze dias, o prazo para a sua posse.
- Bpublicado o ato de exoneração de ofício.
- Cinstaurado um processo disciplinar.
- Dtornado sem efeito o ato de provimento.