Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq162251
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, “reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado”. Com base nessa lei, um dos requisitos para a reversão no interesse da Administração é que
- Ao servidor aposentado a tenha solicitado.
- Ba aposentadoria tenha sido por invalidez.
- Co servidor esteja aposentado, também, em outro cargo público.
- Da aposentadoria tenha ocorrido nos últimos três anos, anteriores ao pedido.