Questão de Direito Administrativo — Responsabilidades do servidor — COMPERVE - UFRN 2016
Direito AdministrativoResponsabilidades do servidor
- Código
- qq162256
- Banca
- COMPERVE - UFRN
- Órgão
- UFRN
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A Lei nº 8.112/90 estabelece o prazo prescricional para a ação disciplinar considerando o tipo de penalidade prevista para a infração cometida. Para os casos de condutas puníveis com a destituição de cargo em comissão, a referida lei prevê o prazo prescricional de
- Adois anos.
- Btrês anos.
- Ccinco anos.
- Dcento e oitenta dias.