Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CONSULPLAN 2016
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq163763
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Ambiental
A proteção do ambiente natural no Brasil pode ser realizada através de meios legais. Uma das leis mais atuantes neste sentido é a Lei nº 12.651/2012. Como é conhecida esta Lei e qual o mecanismo criado por ela, cuja descrição é: “registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento”?
- ACódigo Florestal / Cadastro Ambiental Rural.
- BLei de Crimes Ambientais / Taxa de Mitigação Ambiental Rural.
- CPolítica Nacional do Meio Ambiente / Contribuição Territorial Rural.
- DSistema Nacional de Unidades de Conservação / Cadastro Nacional de Unidades de Conservação do Meio Rural.