Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — CONSULPLAN 2016
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq163826
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG, o seu Órgão Especial é constituído pelos:
- ADez desembargadores mais antigos e por oito desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
- BTreze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
- CDoze desembargadores mais antigos e por treze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.
- DQuinze desembargadores mais antigos e por treze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.