Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — CONSULPLAN 2016
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq163831
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da:
- AOralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.
- BLegalidade, formalidade e simplicidade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos causados pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.
- COralidade, formalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.
- DOralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.