Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq163840
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema “Condição e Termo”, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.
- BTêm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
- CSubordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
- DSe alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.