Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq163842
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Estagiário - Direito
São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- AOs menores de dezesseis anos de idade.
- BOs ébrios habituais e os viciados em tóxicos.
- COs que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
- DOs que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.