Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CONSULPLAN 2016
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq163935
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Considerando disposições do Código Tributário Nacional, assinale a afirmação INCORRETA.
- AA capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
- BA capacidade tributária passiva independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.
- CO domicílio tributário, na falta de eleição pelo contribuinte ou responsável, considera-se o da residência habitual quanto às pessoas naturais.
- DO domicílio tributário, na falta de eleição pelo contribuinte ou responsável, quanto à pessoa jurídica de direito privado, com um único estabelecimento, considera-se o lugar de sua sede.