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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — CONSULPLAN 2016

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq163936
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com as disposições relativas ao Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ASujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir seu cumprimento.
  2. BO sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade tributária.
  3. CO sujeito passivo da obrigação principal, de pagar um tributo ou penalidade, pode ser o contribuinte ou o responsável, por terem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
  4. DHavendo previsão expressa em lei, as disposições particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
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GabaritoC — O sujeito passivo da obrigação principal, de pagar um tributo ou penalidade, pode ser o contribuinte ou o responsável, por terem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

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