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Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — CONSULPLAN 2016

Direito TributárioTributos Federais
Código
qq163938
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Em análise de aspectos dos fatos geradores e contribuintes de impostos, NÃO é correto afirmar:
  1. AO imposto sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município.
  2. BO fato gerador do imposto de exportação é a saída, do território nacional, do produto nacional ou nacionalizado, ainda que não esteja indicado em lista aprovada pelo Poder Executivo.
  3. CO contribuinte do imposto de exportação é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.
  4. DO imposto sobre a propriedade territorial rural tem como contribuinte o proprietário do imóvel a ser tributado, o titular de seu domínio, ou o seu possuidor a qualquer título.
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GabaritoB — O fato gerador do imposto de exportação é a saída, do território nacional, do produto nacional ou nacionalizado, ainda que não esteja indicado em lista aprovada pelo Poder Executivo.

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