Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — CONSULPLAN 2016
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq163941
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A Constituição Federal estabelece regras de competência tributária. São características da competência tributária, EXCETO:
- AExclusividade.
- BIndelegabilidade.
- CCadubilidade.
- DInalterabilidade.