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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CONSULPLAN 2016

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
qq163946
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado
  1. Aresistir justificadamente a ordem judicial.
  2. Bcumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança.
  3. Cdeliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.
  4. Dpraticar nova infração penal culposa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo.

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