Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — CONSULPLAN 2016
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qq163950
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente
- Apossuir Carteira de Habilitação.
- Bpraticá-lo em faixa de pedestres.
- Cpossuir Permissão para Dirigir.
- Dprestar socorro à vítima do acidente.