Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Improcedência Liminar do Pedido — CONSULPLAN 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Improcedência Liminar do Pedido
- Código
- qq163957
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Todas as alternativas completam corretamente o enunciado, EXCETO:Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar
- Aenunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
- Bacórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos.
- Centendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
- Dentendimento decorrente de julgados proferidos pelo juiz sentenciante, equiparado à condição de precedente pela atual legislação processual.