Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — CONSULPLAN 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq163964
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto ao exercício da função jurisdicional pelo Estado-Juiz e no que se refere à jurisdição e ação, é INCORRETO afirmar:
- APara postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
- BNinguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico; em havendo substituição processual, o substituído será excluído do feito, não lhe cabendo intervir como assistente litisconsorcial.
- CO interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, da autenticidade ou da falsidade de documento.
- DÉ admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.