Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq163972
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto ao ESTADO CIVIL, é INCORRETO afirmar:
- AO direito brasileiro classifica as pessoas segundo seu estado civil, que se divide em estado familiar, político, individual.
- BÉ indisponível no sentido de que não se pode renunciar a ele, não se pode transferi-lo a outra pessoa, mas não é imutável.
- CIntrinsecamente, o estado é indivisível, indisponível e imprescritível.
- DAs classificações das pessoas em estado são de ordem privada, uma vez que as designações interessam apenas ao particular, não produz efeito contra todos.