Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CONSULPLAN 2016
Direito CivilContratos em Espécie
- Código
- qq163980
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Determinada construtora resolve incorporar, permitindo-lhe, assim, vender imóveis na planta, ou seja, alienar futura unidade autônoma. Contudo, não possuindo a totalidade dos recursos financeiros para tocar as obras, buscou linha de crédito junto a certa instituição financeira. No entanto, para liberação do empréstimo, a instituição financeira exigiu do incorporador algumas garantias para concessão do crédito. Quanto às possíveis garantias exigidas pela instituição financeira, uma não satisfaz o incorporador, haja vista que inviabilizaria por total as vendas de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma até a liquidação total da dívida.A garantia que não permite ao construtor alienar os imóveis antes da liquidação da dívida é
- Afiança dos sócios.
- Balienação fiduciária em garantia do terreno e das benfeitorias realizadas.
- Chipoteca do terreno e das benfeitorias realizadas.
- Dpenhor dos recebíveis de créditos futuros.