Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CONSULPLAN 2016
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq164024
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando estrutura e disposições do Código Tributário Nacional, avalie as afirmações a seguir:I. O depósito do seu montante integral, a concessão de medida liminar em Mandado de Segurança e o parcelamento são previstos como causas de suspensão do crédito tributário.II. A isenção é extensiva às taxas, salvo disposição em lei em contrário.III. A anistia e isenção são tratadas como hipóteses de exclusão do crédito tributário.IV. A compensação, moratória e remissão são dispostas como causas de extinção do crédito tributário.É correto apenas o que se afirma em
- AI e II.
- BI e III.
- CIII e IV
- DII e IV.