Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — CONSULPLAN 2016
Direito TributárioQuestões Propedêuticas
- Código
- qq164032
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando o disposto na Constituição Federal, no capítulo que trata do Sistema Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar:
- ACabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- BCabe à lei complementar estabelecer normas gerais sobre obrigação e lançamento.
- CAtravés de lei complementar, poderá ser instituído empréstimos compulsórios de competência da União, Estados e Distrito Federal.
- DAo Distrito Federal cabem os impostos municipais.