Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPLAN 2016
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qq164038
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Lei nº 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids, em razão de sua condição de portador ou de doente:
- AInscrever como aluno em creche.
- BFornecer emprego ou trabalho.
- CSegregar no ambiente escolar.
- DManter como aluno em estabelecimento de ensino.