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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CONSULPLAN 2016

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq164042
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com a Lei nº 7.716/1989, constitui crime
  1. Afabricar ornamentos que utilizem a cruz suástica.
  2. Bdistribuir distintivos que utilizem a cruz suástica.
  3. Ccomercializar emblemas que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do nazismo.
  4. Dfabricar símbolos que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do cristianismo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — comercializar emblemas que utilizem a cruz gamada, para fins de divulgação do nazismo.

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