Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CONSULPLAN 2016
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq164064
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Nos termos da Lei nº 9.514/97, a alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no Sistema Financeiro Imobiliário – SFI, podendo ter como objeto, além da propriedade plena, outros direitos reais sobre bens imóveis. Assinale a alternativa que não permite gravar isoladamente com alienação fiduciária.
- ABens enfitêuticos.
- BO direito de uso especial para fins de moradia.
- CO direito real de uso, desde que suscetível de alienação.
- DO usufruto, a posse ou fruição assegurada por esse direito.