Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq164065
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto ao domicílio e residência, assinale a afirmação INCORRETA.
- AResidência é o lugar em que a pessoa se fixa, ainda que temporariamente. Possui elemento objetivo: lugar em que a pessoa se fixa.
- BO direito brasileiro veda em qualquer espécie a pluralidade de domicílios, o legislador pátrio priorizou a segurança jurídica nas relações, determinando domicílio único.
- CDomicílio é o lugar em que a pessoa se fixa com vontade de permanecer em definitivo. A definição conduz a dois elementos, um objetivo: lugar que a pessoa se fixa. Outro subjetivo, denomina-se animus manendi, ou vontade de permanecer.
- DO agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.