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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CONSULPLAN 2016

Direito CivilParte Geral
Código
qq164069
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Quanto ao regime da pessoa jurídica, marque a afirmação INCORRETA.
  1. AAs sociedades são grupos de pessoas que se reúnem para realização de empreendimento qualquer. São, assim, pessoas colegiadas, podendo ser simples ou empresária.
  2. BAs fundações públicas são patrimônio público ao qual a lei confere personalidade. São, por isso, pessoas não colegiadas.
  3. CAs fundações privadas são constituídas por acervo patrimonial particular, ao qual a lei confere personalidade, daí serem pessoas não colegiadas.
  4. DEmpresa pública tem natureza peculiar, em nenhuma hipótese aceitando a forma não colegiada, e são pessoas jurídicas de Direito Público.
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GabaritoD — Empresa pública tem natureza peculiar, em nenhuma hipótese aceitando a forma não colegiada, e são pessoas jurídicas de Direito Público.

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