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Questão de Direito Civil — Direito de Família — CONSULPLAN 2016

Direito CivilDireito de Família
Código
qq164074
Banca
CONSULPLAN
Órgão
TJ-MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Sobre a retratação do nubente prevista no Código Civil, assinale a alternativa correta.
  1. ARecusada a afirmação da vontade de casar, é inadmissível a sua retratação.
  2. BUma vez declarado pelo nubente que a sua vontade não é livre, nem espontânea, inadmissível se mostra a sua retratação.
  3. CO nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.
  4. DSuspensa a celebração do casamento, a retratação será possível mediante novo processo de habilitação e não poderá ocorrer em prazo menor do que de quinze dias.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O nubente que, por algum dos fatos mencionados no caput do art. 1.538, do Código Civil, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia.

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