Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais — CONSULPLAN 2016
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq164093
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
De acordo com o Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, são atribuições do oficial de registro civil das pessoas naturais, lavrar os registrosI. de nascimento, casamento e óbito.II. de emancipação por outorga dos pais ou por sentença judicial.III. dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.IV. de sentença declaratória de ausência e de morte presumida.Está correto o que se afirma em:
- AI, II e IV, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DI e IV, apenas.