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Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CONSULTEC 2016

Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
Código
qq164527
Banca
CONSULTEC
Órgão
Prefeitura de Ilhéus - BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Para os efeitos da lei, entende-se por Amazônia Legal
  1. Aapenas os estados do Acre, Pará, Amazonas e Amapá.
  2. Bos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão.
  3. Cos estados da Região Norte, exceto o Território do Amapá.
  4. Dos estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso do Sul.
  5. Eos estados da Região Norte e Nordeste.
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GabaritoB — os estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13° S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44° W, do Estado do Maranhão.

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