Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — COPESE - UFPI 2016
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- qq164814
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- Prefeitura de Timon - MA
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
A Declaração de Nascido Vivo (DNV) é o documento que é emitido pelo estabelecimento de saúde onde a criança nasceu. Esse documento deve ser levado ao cartório para ser feito o Registro Civil de Nascimento (RCN) e emitida a Certidão de Nascimento. O registro fica no cartório. A certidão fica com a pessoa que fez o registro. Pai, avô, padrinho ou amigo pode fazê-lo. Sobre o RCN, pode-se afirmar:
- AO Registro Civil de Nascimento é feito uma única vez em livro no cartório, mas não é gratuito, assim como a primeira Certidão de Nascimento fornecida pelo cartório.
- BO Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 15 dias.
- CO Registro Civil de Nascimento é gratuito, mesmo quando feito após o prazo legal, que é de 1 ano.
- DO prazo legal para Registro Civil de Nascimento se amplia para até três meses nos lugares com mais de 30 quilômetros de distância da sede do cartório (artigos 30 e 50 da Lei no 6.015/73; art. 1o da Lei no 9.265/96; art. 45 da Lei no 8.935/94).
- EAs afirmativas das opções B e D estão corretas.