Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — COPESE - UFT 2016
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- qq165030
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Analise as afirmativas a seguir em relação à Prescrição e a Decadência trabalhista.I. A Prescrição é a perda do direito de ação, pela ausência do seu titular em um decurso de tempo, e opera-se no prazo de cinco anos, independentemente da existência ou não do vínculo trabalhista.II. Constitui-se Decadência contratual a perda do direito material trabalhista, pela inércia do seu titular em um prazo de cinco anos, respeitado o biênio constitucional de dois anos, da extinção do contrato de trabalho.III. A prescrição dos créditos do FGTS opera-se no prazo de trinta anos, respeitando o biênio constitucional após a extinção do contrato de trabalho. IV. Prescrição é a perda da pretensão da exigibilidade do direito, em um decurso de tempo de cinco anos, pela inércia do titular do direito material, respeitado o limite de dois anos, após extinção de contrato de trabalho.Estão INCORRETAS as afirmativas:
- AApenas as afirmativas I, II e III estão incorretas.
- BApenas as afirmativas II, III e IV estão incorretas.
- CApenas as afirmativas I, III e IV estão incorretas.
- DApenas as afirmativas I, II e IV estão incorretas.